Corrupção

Assembleia da República - Novas Medidas de Combate à Corrupção

• Lei 54/08 – Conselho de Prevenção da Corrupção

• Lei n.º 19/2008 - aprova medidas de combate à corrupção

• Lei n.º 20/2008 - cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado

As propostas partidárias no combate à corrupção

• Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção. - Projecto de Lei 362/X/2 (PS)

• Adopta medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira. - Projecto de Lei 360/X/2 (PCP)

• Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao parlamento. - Projecto de Lei 358/X/2 (BE)

• Define a cativação pública das mais-valias urbanisticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção. - Projecto de Lei 357/X/2 (BE)

• Altera os artigos 372.º e 374.º do Código Penal, relativos aos crimes de corrupção e revoga o artigo 373.º do mesmo código. - Projecto de Lei 355/X/2 (BE)

• Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção. - Projecto de Lei 354/X/2 (BE)

• Combate à corrupção - Projecto de Lei 345/X/2 (PSD)

• Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção - Projecto de Lei 341/X/2 (PS)

• Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência - Projecto de Lei 340/X/2 (PS)

• Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva. - Projecto de Lei 320/X/2 (PSD)

• Medidas de combate à corrupção. - Projecto de Resolução 183/X/2 (CDS-PP)

• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução n.º 58/4 da Assembleia-Geral da ONU, de 31 de Outubro de 2003. - Projecto de Resolução 178/X/2 (PCP)

• Prevenção da Corrupção. - Projecto de Resolução 177/X/2 (PSD)

• Cria um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva. - Proposta de Lei 108/X/2 (Governo)

• Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de 2003. - Proposta de Resolução 48/X/2 (Governo)

• Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção. - Projecto de Lei 306/X/1 (PS)

• Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência - Projecto de Lei 305/X/1 (PS)

• Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Proposta de Lei 94/VIII/2 (Governo)

• Altera o regime jurídico dos crimes de tráfico de influência e de corrupção - Proposta de Lei 91/VIII/2 (Governo)

Legislação relevante e Boas Práticas

• Código dos Contratos Públicos

• Brochura "Portugal Simplifica"

• Decreto-Lei n.º 71/07 de 27 de Março - O novo regime do gestor público

• Guia - Prevenir a Corrupção 2007

Actividades da União Europeia

• Uma política global da UE contra a corrupção
• Corrupção em que estejam implicados funcionários europeus ou nacionais
• Corrupção no sector privado: decisão-quadro de 2003
• Negociações no Conselho da Europa e na OCDE em matéria de luta contra a corrupção

Textos Internacionais

• Ratificação Convenção ONU
• Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
• Organização De Cooperação e de Desenvolvimento Económico
• Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais
• Organização dos Estados Americanos
• Convenção Interamericana contra a Corrupção

Relatórios GRECO

• GRECO - Group of States against corruption
• Portugal no Grupo de Estados Contra a Corrupção
• GRECO - Defesa do Relatório de Portugal

Artigos, Relatórios e casos de interesse

• Corrupção e Ética em Democracia: Representações Sociais Dos Portugueses em Perspectiva Comparada [PROGRAMA] - CIES ISCTE
• The Global Corruption Report 2006
• El reto de la renovación, Samuel Taylor Coleridge
• Expert Discusses Private Sector´s Role in Fighting Corruption, J. Sullivan
• Anti-Corruption - World Bank
• Transparency International
• Índice percepção corrupção - Transparency International
• Periodistas Frente a la Corrupción
• Private Sector Development Blog

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