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Legislação
-
a. Portuguesa
- Acto Único Europeu
- EUR-Lex - Tratados da União Europeia
- Tratado de Amsterdão
- Tratado de Maastricht
- Tratado de Nice
- Tratado de Roma
- Tratado da União Europeia
- União Europeia - Compilação dos Tratados
- Tratado da União Europeia
- Tratado que Institui a Comunidade Europeia
- Tratado que Institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
- Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
- Actividades da UE - Sínteses de legislação: Justiça e Assuntos Internos
- Legislação Europeia para Comércio Electrónico
b. Comunitária
c. Internacional
Informação e Documentação
- Europa
- € - Euro
- Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia
- Acesso a Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância
- Lista de Processos e Alguma Jurisprudência Seleccionada do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância
- Agenda 2000
- Documentação Europeia
- EUR-Lex - European Union law
- Official Documents, White Papers
- Secretariado-Geral da Comissão - Acesso a documentos
- CELEX
- EUR-Lex - European Union law
- European Commission
- DG Press: Press and Communication Service
- ECLAS: European Commission Library - Catalogue
- EUROSTAT
- Fontes de Informação e Contactos
- SCADplus Database
- Serviço das Publicações - A editora da União Europeia
- Centro de Informação Jacques Delors
- Unión Europea e Derecho Comunitário
Casos Paradigmáticos ——————————————————————
Instituições de Investigação
-
a. Departamentos Universitários
- Centro de Documentação Europeia da universidade de Coimbra
- Academy of European Law
- Centre Documentació Europea. Universitat de València
- Centre of European Law
- European University Institute, Florence, Italy
- OEIL: The Legislative Observatory
- Centro Jacques Delors - Mediateca
- Centro Jacques Delors - Pesquisa Documentos
- EIROnline: European Industrial Relations Observatory Online
b. Institutos de Investigação
Publicações
-
a. Revistas Especializadas
- Official Journal of the European Communities
- Boletim da União Europeia
- EIoP - European Integration On-Line Papers
- European Law Journal
- European Integration Current Contents
- Industrial Law Journal
- Jean Monnet Program - Working Paper Series
- OECD Journal of Competition Law and Policy
- Parlamento Europeu
- Rave - European Law Working Papers On-Line
- Review of European Community and International Environmental Law
- Revista Electrónica de Derecho Informático
- Social & Legal Studies
- Socius Working Papers
- The Oxford Journal of Legal Studies
- Web Journal of Current Legal Issues
- West European Studies
b. Artigos Online
c. Imprensa Especializada
Associações e Organizações ——————————————————————
Instituições governamentais e Órgãos de Soberania
- Tribunal Internacional de Justiça
- Tribunal de Justiça - Jurisprudência
- Banco Central Europeu
- Banco Europeu de Investimentos
- Comissão
- Comité Económico e Social Europeu
- Conselho
- Parlamento Europeu
- ABC do Parlamento Europeu
- Gabinete em Portugal
- Organismos de Instituições Europeias em Portugal
- Freedom, security and justice: an agenda for Europe
- Espaço liberdade, segurança e justiça: fichas temáticas
- European Migration Information Network
- Odysseus Network
- Europol
- Eurojust
- European Judicial Network in Civil and Commercial Matters
- CEPOL - Academia Europeia de polícia
- Luta contra o Terrorismo
- Observatório Europeu da droga e da toxicodependência
- European Commitee for Standardization
- OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development
- OSCE - Organisation for Security and Co-operation in Europe
- Provedor de Justiça Europeu
- Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia
- Instituições Europeias
- The Centre for European Politics and Institutions
Informações Históricas
Outras Ligações
- Mercosul - História
- EurOsur - Boletim Mensal das Relações entre a UE e o Mercosul
- GEDIM - Globalização Económica e Direitos do Mercosur
- Guia del Mercosur
- Legislação Sobre Águas Subterrâneas e Temas Correlatos
- Mercosul nas Universidades
- Pesquisas no Mercosul
- Programa UNESCO Mercosul
- Protocolo de Brasília
- Protocolo de Ouro Preto
- Relações entre a UE e o Mercosul
- Tratado de Assunção
- EU Business
- Inobservância do direito comunitário
* Formulário-tipo para as denúncias - What's New on Europa?
- Europa @ Internet
- Europa em Directo
- Governments on the WWW
- Gabinete para as relações internacionais, europeias e de cooperação