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Faculdade Direito da Universidade Nova de Lisboa titular da Cátedra do Centro de Políticas para a Convenção dos Direitos da Criança

 

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa é titular da Cátedra do Centro de Política para a Convenção dos Direitos da Criança (UNCRC Policy Center). A Cátedra é destinada ao trabalho de universidades e centros de investigação no que toca à protecção e promoção dos direitos das crianças. É promovida pelo Centro de Políticas “Hope For Children”, uma instituição humanitária sedeada em Nicosia, Chipre, cuja missão é promover e proteger os direitos da criança, garantidos quer na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança, quer no Direito da União Europeia.

 

A Cátedra age como agente de promoção do conhecimento dos Direitos da Criança na comunidade académica, com o desenvolvimento de políticas e práticas, através do ensino, da investigação e da prestação de serviços à comunidade, nomeadamente com a organização de cursos especializados e formação de profissionais.

 

No âmbito da Cátedra, a Faculdade já organizou várias atividades:

. Seminários Permanentes sobre o Estado e o Estudo do Direito das Crianças;

. Apresentação do Manual de Direito da União Europeia sobre Direito das Crianças (2015);

. Projeto TALE (Training Activities for Legal Professionals), destinado à formação de profissionais do Direito em matéria do Direito das Crianças (Juízes, Advogados e Ministério Público), no qual foi parceira do Instituto de Apoio à Criança (IAC) (2016);

. Projeto YOUTH FORUM sobre Acesso à Educação de Crianças Migrantes, através do qual uma equipa de alunos se encontra a investigar como se tem processado, na prática, o acesso à Educação por parte de crianças migrantes em Portugal (2018-2019).

A Faculdade celebrou ainda, em 2016, um Protocolo de Cooperação com o IAC, através do qual vários alunos têm já feito estágios nessa instituição.

Para além dos projetos mencionados, a Faculdade dispõe de uma oferta formativa permanente em matéria de Direito das Crianças, constituindo a mesma uma disciplina autónoma do Mestrado em Forense e Arbitragem.

A Prof. Doutora Teresa Beleza assume a titularidade da Cátedra, contando com o apoio da Prof. Ana Rita Gil para a organização e desenvolvimento das atividades da mesma.

O estabelecimento da Cátedra do UNCRC Policy Center visa incentivar a cooperação entre organizações e agências a nível mundial, na esperança e expectativa de que, trabalhando em conjunto, se poderá levar a cabo uma implementação mais efectiva da Convenção dos Direitos da Criança, bem como a garantia de gozo pleno desses mesmos direitos.

Para mais informações sobre as Cátedras do CRC Policy Center, ver aqui.

 

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