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Ficha Bio-bibliográfica
ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO
(1865-1943)
Nasceu em Cadoiços, Fornos de Algodres, a 30.01.1865 e morreu no dia 7.05.1943.
Concluiu o bacharelato em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra em 1885 e entre 1886 e 1907 trabalhou na carreira da magistratura em Luanda como delegado, juiz de direito e juiz da Relação de Luanda, chegando a juiz conselheiro em 1905.
Regressou a Portugal, sendo juiz da Relação de Lisboa (1907-1919), vogal da comissão encarregada de rever os trabalhos da organização judiciária (1908-1909), auditor-geral junto da 1ª Divisão Militar (1912), membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (1912-1921), membro da comissão central de execução da Lei de Separação (1912-1927, com interrupções), membro do Tribunal Permanente de Arbitragem da Haia (1921-1923), juiz do Supremo Tribunal de Justiça (1919-1927) e juiz auditor no tribunal militar que julgou os oficiais revoltosos de 1925.
Paralelamente desempenhou diversos cargos governativos. A sua estreia teve lugar em 9.01.1913, quando é nomeado ministro das Colónias, cargo que manteve até 9.02.1914. Era sensível às matérias desta pasta devido não só à experiência, anteriormente referida, em territórios africanos, mas também por pertencer, desde 1911 ao Conselho Colonial, onde apresentou propostas de alteração do regime de administração ultramarina que vieram mais tarde a dar lugar à promulgação das Leis nº 277 e 278 de 14 de Agosto de 1914 (as quais vigoraram até 1919).
Entre 29.11.1915 e 15.03.1916 é Ministro do Interior. Em 18.05.1916 torna-se o primeiro a exercer o cargo de subsecretário de Estado das Finanças (mantém-se no lugar até 25.04.1917).
Em 1917 retoma a direcção do Ministério do Interior (onde se mantém até à posse da Junta Revolucionária sidonista) e, transitoriamente, durante o ano de 1917, acumula ainda a pasta das Finanças e da Instrução.
Com o regime sidonista é preso por diversas vezes, sob acusação de vários crimes políticos.
Foi deputado no Parlamento em 1913, 1915 e 1921-1925, pelos círculos de Pinhel, Guarda e Lisboa Ocidental, respectivamente.
Foi membro do Partido Republicano Português mas veio mais tarde a aderir ao Partido Democrático, de que foi expulso em 1928, por ter aceite do governo ditatorial, mais exactamente em 1926, tornar-se vogal efectivo do Conselho Superior das Colónias, onde se manteve até 1935.
Aposentou-se em Junho de 1927.
Participou em diversos periódicos, nomeadamente no Diário de Notícias, e publicou algumas decisões judiciais.
Foi sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa
Principal Bibliografia:
•Lei nº 277 e nº 278 de 15 de Agosto de 1914 – Lei orgânica da administração das províncias ultramarinas e lei orgânica da administração financeira das províncias ultramarinas
•Artur de Almeida Ribeiro – Administração civil das províncias ultramarinas: proposta de lei orgânica e relatório apresentados ao congresso pelo ministro das colónias, Artur de almeida ribeiro, Lisboa, Imprensa Nacional, 1914
•Administração Financeira das províncias ultramarinas. Proposta de lei orgânica apresentada ao congresso pelo ministro das colónias artur almeida ribeiro, e leis 277 e 278, Coimbra, 1917
Raquel Sofia Lemos
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