Ficha Bio-bibliográfica BERNARDO DE SERPA (1817-1895) Bernardo de Serpa Pimentel nasceu em Coimbra a 26 de Abril de 1817, filho do Doutor Manuel de Serpa Saraiva Machado, Lente de Matemática, e de D. Ana Rita Freire Pimentel. Era irmão de António de Serpa Pimentel e primo direito de Adrião e Diogo Forjaz. Matriculou-se na Faculdade de Leis a 31 de Outubro de 1834, mas já se licenciou (a 1 de Julho de 1840) e doutorou (a 5 do dito mês e ano) em Direito. Foi, aliás, o segundo doutorado pela Faculdade de Direito. Na sua Faculdade, ocupou os cargos de Secretário (de 1847 a 1850), Fiscal (entre 1855 e 1858), Decano e Director (1873-1876). Foi, também, Director da Imprensa da Universidade (1858), bibliotecário da Biblioteca da Universidade (de 1872 a 1894), e Vice-Reitor (entre 1883 e 1895). Deputado da Nação e Par do Reino vitalício, foi Sócio do Instituto de Coimbra. Segundo Merêa : “A 12ª cadeira teve como titular até 1876 BERNARDO DE SERPA. O compêndio continuou sendo o Processo Civil de NAZARETH, mas o mestre cingia-se mais estreitamente ao texto da Novíssima Reforma, que ia comentando ligeiramente artigo por artigo, consoante nos é dado a conhecer pelas lições que se conservam. Estas lições não são, só por si, bastantes para avaliar do merecimento de BERNARDO DE SERPA, mas outras mostras ficaram do seu talento de jurisconsulto, que CHAVES E CASTRO qualificou de “subtil e penetrante”. Assim (...) tivemos ensejo de aludir ao papel importante que SERPA desempenhou como presidente da comissão escolhida pela Faculdade de Direito para dar parecer sobre o Projecto do Código de Processo Civil e às observações que, nessa qualidade, redigiu e publicou.”. Data de 1869/870 um programa da cadeira, que Merêa refere, alertando para o facto de ser “muito sucinto”. Encontra-se conservado no A.U. C.. Compreensivelmente, a indicação fornecida por Merêa já não tem, hoje, qualquer correspondência com a cota actual. No entanto, e por estarmos certos da importância do mesmo, diligenciámos em encontrá-lo naquele Arquivo. Localizámo-lo na caixa: “Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito – Editais, Relações de Alunos, Notas das Cadeiras, Mapas de Exames, etc. Séc. XIX-XX” (cota: D.E., S. 1ª E, E. 10; T. 3; nº9). Aí – e sob o título “Programma da exposição das doutrinas da 12ª cadeira da Faculdade de Direito: organisação judicial, doutrina das acções, e processo civil ordinario, comprehendendo a execussão das sentenças”, assinado pelo professor substituto ordinário José Augusto Sanches da Gama, e datado de Coimbra, 9 de Dezembro de 1869 – se pode encontrar o resumo da 1ª parte do curso (organização judicial). Estavam-lhe reservadas 20 lições, distribuídas da seguinte forma: 1) princípios fundamentais; 2) evolução histórica; 3) conspecto geral (Reino, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas) da actual organização da Justiça (cível, criminal e comercial), e correspondente divisão do território; 4) advocacia, procuradoria judicial, ministério público; 5) juízes electivos; 6) análise das atribuições das 3 categorias de juízes electivos; 7) empregados subalternos dos juízes electivos. Subdelegados do procurador régio; 8) substituição e provimento dos juízes e funcionários; 9) juízes de Direito de 1ª instância (análise cuidada); 10) júri criminal, cível e comercial; 11) juízes cíveis, criminais e comerciais em Lisboa e Porto; 12) delegados do procurador régio e curadores gerais dos orfãos; 13) juízo arbitral; 14) tribunais de polícia correccional; 15) procuradores régios; 16) organização judicial do ministério público no Ultramar; 17) Supremo Tribunal de Justiça; 18) Tribunais excepcionais.Fátima Dias e Verónica Catana.