Ficha Bio-bibliográfica

FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES
(1869-1923)

Francisco Joaquim Fernandes nasce em Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, a 27.04.1869, sendo filho de Joaquim Fernandes e de Teresa Maria de Jesus.
Sendo admitido no Colégio dos Meninos Órfãos da Graça, no Porto, procura enveredar pela carreira eclesiástica, todavia perante a falta de vocação repete os exames liceais e envereda pela formatura em Direito, matriculando-se em 22.10.1890.
Durante o curso, de modo a colmatar algumas dificuldades materiais e garantir o seu sustento, dava lições particulares e organizava e vendia sebentas. Obtendo sempre a classificação de Nemine Discrepante nos respectivos actos, conclui a licenciatura em 18.04.1896, obtendo a classificação de 16 valores e tendo obtido o prémio (acessit com graduação) no 4.º ano (1893-94).
Em 23.05.1897 faz as suas conclusões magnas de doutoramento, defendendo tese em 14 e 15 de Maio de 1897, sobre o tema “Declaração de Falência e seus efeitos”.
No ano seguinte, a 26.05.1898, obtinha o 1.º despacho para o magistério na Faculdade de Direito, regendo em 1898-99 a 5.ª cadeira da Faculdade – “Economia Política e Estatística”, como lente substituto, situação que manteve até 1902, data em que, pela criação de três novas cadeiras, foi promovido a catedrático por ser o lente substituto mais antigo (Decreto de 09.01.1902).
Nas legislaturas de 1901-1906 foi deputado às Cortes, pelos círculos de Vila do Conde e do Porto, militando no Partido Progressista; quando se deu a dissidência de José Maria de Alpoim, ingressou nessa corrente partidária, com grande entusiasmo ficando memoráveis alguns discursos que então pronunciou.
Durante esse período lecciona contudo no ano lectivo de 1901/1902 a cadeira de “Ciência da Administração e Direito Administrativo” e de 1903 até 1911 a cadeira de “Prática Extrajudicial”.
Entre 1900 e 1902 foi fiscal da Faculdade de Direito.
Após a implantação do regime republicano, a 05.10.1910, decide manter as suas convicções monárquicas, pedindo a sua exoneração do lugar de professor ordinário da Universidade de Coimbra, confirmada por Decreto de 18.11.1911, e abandonando a sua actividade política.
Dedicou-se, a partir dessa data, exclusivamente à advocacia, fixando residência no Porto. Nessa área notabilizou-se como um dos mais distintos advogados do seu tempo, sendo memoráveis as suas intervenções na defesa do bispo do Porto, D. António Barroso, proferida em Julho de 1913 e que veio a ser publicada , e a sua actuação na segunda fase do julgamento do célebre crime de Serrazes, no Tribunal de Coimbra, que apaixonara a opinião pública da altura.
Casou com Alice Fernandes e foi pai do também advogado portuense Francisco Joaquim Fernandes Júnior e genro do professor da Faculdade Técnica do Porto, Teotónio dos Santos Rodrigues.
Filiado na Causa Monárquica, foi novamente eleito deputado em 1918, mas incompreendido pelos seus correligionários, vem a aderir decididamente à República pouco tempo depois. No conturbado período subsequente ao sidonismo em que se instaura a Monarquia no Norte, entra no Governo como Ministro da Justiça, de 07.01.1919 a 27.01.1919.
Figura popular na cidade do Porto foi presidente da Assembleia-Geral do Ateneu Comercial do Porto e sócio honorário do Centro Comercial do Porto. Era sócio efectivo do Instituto de Coimbra desde 4.7.1896.
Francisco Joaquim Fernandes morre a 20.12.1923, na cidade do Porto.

Obras relevantes para o Direito Administrativo:
• Estudos sobre a organização administrativa, Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1894. – Contencioso administrativo sob o aspecto teórico e prático; Tribunais da administração contenciosa em Portugal; Apreciação crítica do Decreto de 21 de Abril de 1892, na parte relativa ao contencioso administrativo.

Obras relevantes para outros ramos do Direito:
• A prisão preventiva, Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1896.
• Declaração de falência e seus efeitos, Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1897.
• Teses selectas de Direito, Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1897.
• Da concordata judicial, Porto, na Typografia Arthur José de Sousa, 1898.

Tiago Cristóvão