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Ficha Bio-bibliográfica BASÍLIO ALBERTO DE SOUSA PINTO (1793 – 1881) Basílio Alberto de Sousa Pinto, 1º visconde de S. Jerónimo , nasceu em Fundais (concelho de Ferreiros de Tendais ) a 16.3.1793, filho do Doutor José de Sousa Ribeiro Pinto e de D. Bernarda Maria Correia de Brito, e morreu em Coimbra a 16.12.1881 . Matriculado em Cânones e Leis, na Universidade de Coimbra (23.10.1811), aí e bacharelou (em Leis, a 23.5.1815; em Cânones, a 14.6.1816) e licenciou (em Leis, a 25.6.1817). No ano seguinte – no dia 2.7.1817 – doutorou-se em Leis, sendo logo em 1818 designado Opositor na sua Faculdade. Tomou parte activa na revolução de 1820, tendo sido eleito, pela cidade do Porto, Deputado às Cortes Constituintes, das quais foi secretário; e participa grandemente na redacção da Constituição de 1822. Em 1823 dá entrada como colegial de S. Pedro. Na Faculdade de Leis, dedica-se às cadeiras de História do Direito (1818/819) e Sintética de Prática. Em virtude do seu credo ideológico foi perseguido e condenado ao desterro durante o reinado de D. Miguel. Durante esses anos, Basílio Alberto desapareceu da cena política nacional, refugiando-se, ao que se diz, em lugares recônditos das Beiras. Tal situação durou até 1834, com o triunfo definitivo da facção constitucional. Nesse mesmo ano, mediante o Decreto de 2.6, é nomeado Lente da Faculdade de Leis (em atenção ao seu merecimento, letras, e adesão à causa liberal). Três anos volvidos, em 1837, transita para a recém-criada Faculdade de Direito, tendo sido jubilado, como Lente de Prima, por Decreto de 6.12.1860. Em Coimbra, foi bibliotecário interino da Biblioteca da Universidade, Fiscal da Fazenda e Estado da Universidade, Deputado da Junta da mesma Fazenda, Decano e Lente de Prima da Faculdade de Direito (1858), e Reitor da Universidade, de 1859 a 1863. No desempenho deste último cargo foi alvo de inúmeras críticas dos estudantes, com quem nunca soube negociar, em parte devido ao seu carácter. Foi em Abril de 1861 que um grupo de alunos da Universidade de Coimbra fundou, secretamente, a chamada Sociedade do Raio – movimento que veio a conhecer considerável adesão entre as camadas estudantis, e onde pontuaram, nomeadamente, Eça de Queiroz e Antero de Quental (o qual se vinha distinguindo no meio académico). O seu nome derivou do afamado texto dado ao prelo pelo grupo, o Manifesto dos estudantes da Universidade de Coimbra à opinião ilustrada do País, onde Antero – o autor – pedia um “raio de sol também para nós, desse sol de liberdade e progresso que luz para todo o século, e só a nós nos deixa nas trevas do passado.” . Os conflitos entre a Sociedade e Basílio Alberto de Sousa Pinto, então Reitor, agudizaram-se no dia 8.12.1862, aquando da entrega solene de prémios, na Sala dos Capelos. Assim que Sousa Pinto encetou o discurso que havia preparado, os estudantes levantaram-se e deixaram apressadamente aquele espaço, gritando “Fora o Reitor! Abaixo o inquisidor!”. Reunidos, pouco depois, no fronteiro Pátio das Escolas, reivindicaram entusiasticamente pela Liberdade e independência da Academia. O Reitor solicitou, então, licença temporária das suas funções, vindo, de seguida, pedir a exoneração do exercício do cargo. Ao nível político, ocupou também diversos cargos, como Director-Geral do Ensino Primário e Secundário (1842), vogal da mesma Direcção-Geral (1845), Vice-Presidente do Conselho Superior de Instrução Pública, e Conselheiro de S.M.F.. Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, era, igualmente, Comendador das Ordens de Sant’Iago e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, de S. Maurício e de S. Lázaro, em Itália, sócio honorário do Instituto de Coimbra e da Associação Liberal de Lisboa . A sua docência na Faculdade de Direito estendeu-se pelas disciplinas de Direito Pátrio (5º lente de 1837 a 1841); Direito Público Universal e das Gentes (também 5º lente, entre 1842/843 e 1853/854 ); e, por fim, Direito Criminal – matéria que ganha autonomia com a criação de um espaço lectivo inteiramente votado ao Direito Administrativo. No tocante à docência no âmbito da disciplina de Direito público português pela Constituição, direito administrativo pátrio, princípios de polícia e direito dos tratados de Portugal com outros povos – introduzida, no 3º ano, pela reforma de 5.12.1836 - conheciam-se, segundo Paulo Merêa , então, as lições de 1836-37 e 1839 . José Frederico Laranjo teria podido ver aquelas, em que o lente ensinava “noções elementares do direito constitucional (então, Constituição de 1822) e do direito administrativo, seguindo, quanto ao primeiro, principalmente Montesquieu, Bentham, Benjamin Constant, Macarel , De l’Olme e Guizot, e em direito administrativo o Tratado de administração pública, de Bonin”. No entanto, estas lições não são anteriores a 1838, já que versam a Constituição desse ano, nem, tão-pouco, são as de 1838-1839, de que se publica também um manuscrito, e que são muito diferentes. Podem ser as de 1839-1840, já que, em 1841, existem as publicadas por João de Sande Mexia Salema. É natural que as lições em questão tenham sido dadas por Manuel Nunes Geraldes, de quem existe, apensa ao manuscrito, uma carta com o seguinte teor: “Illmo e Exmo Snr. Estimo que V. Exª esteja completamente restabelecido. Parto hoje para Lisboa; se V. Exª quiser de cá alguma coisa, tem-me à sua disposição no Hotel Aliança, ao Chiado. De V. Exª [...]” A explicação começa no Tit. II, nº 196, “De la souveraineté”. Sousa Pinto deixou as seguintes obras no domínio do Direito Público: • Lições de Direito público português, de 1837; • Lições de Direito público português, de 1839; • Analise da Constituição politica da monarquia portugueza. Feita por ordem dos artigos, colegida das prelecções do lente Basílio Alberto de Sousa Pinto. Anno de 1838-1839, manuscrito, 1 vol, com 59 folhas de 8 pp; • Apontamentos de Direito administrativo com referencia ao Codigo administrativo de Portugal de 18 de Março de 1842: redigidos segundo as prelecções oraes do ill.mº sr. Basilio Alberto de Sousa Pinto, feitas no anno de 1844 a 1845, por Lopo José Dias de Carvalho e Francisco de Albuquerque Couto, estudantes do mesmo anno, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1849 (VIII + 120 pp). (por Luís Cabral de Oliveira, 2004)

   
 
 
 
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