6 de fevereiro de 2020, às 15:00 horas (Anfiteatro B)
Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês
"O Princípio da Igualdade de Armas e o Direito à Prova no Processo Fiscal Declarativo de Estrutura Impugnatória"
O Júri será constituído pelos seguintes membros:
- Professor Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Presidente; - Professor Doutor Professor Doutor Joaquim Manuel de Freitas da Rocha, Arguente; - Professora Doutora Rita Sofia Calçada Pires, Arguente; - Professor Doutor José Manuel Lebre de Freitas, Orientador; - Professor Doutor Rui Manuel Corucho Duarte Morais, Vogal; - Professor Doutor Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira, Vogal - Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira, Vogal; - Professor Doutor Gustavo André Simões Lopes Courinha, Vogal. |